A sua empresa ainda não está adequada à LGPD? Entenda algumas dicas para prevenir multas

O cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados tem preocupado empresas de todos os ramos desde o início de sua plena vigência em 2021. Desde então, a Agência Nacional de Proteção de Dados tem estruturado novas normas para sua aplicação, e há três semanas aplicou a primeira multa administrativa por sua infração.

A proteção de dados já era fundamental para as empresas adaptadas ao cenário digital dinâmico e acelerado da atualidade, como um recurso para garantir a privacidade e confiança de seus clientes e elevar seus negócios no mercado. Agora, o peso legal da exigência passa a ser maior: com a primeira sanção pelo descumprimento da Lei, toda empresa deve priorizar a proteção de dados em suas operações.

E afinal das contas, do que estamos falando? 

Dados pessoais são toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplos claros são nome, endereço, endereço de e-mail, CPF ou até mesmo características, opiniões ou preferências associadas a alguém. Todos esses dados são protegidos pela LGPD e sua proteção envolve uma série de medidas e práticas para garantir que os direitos dessas pessoas estão sendo observados.

De forma breve, o cumprimento à LGPD envolve garantir que esses dados sejam coletados e usados apenas para fins legítimos, com o consentimento informado dos indivíduos, e que sejam bem protegidos contra violações.

Além de ser uma obrigação legal da sua empresa, a adoção das melhores práticas de tratamento de dados em um ambiente corporativo não apenas protege os seus clientes, mas também aumenta a sua reputação e credibilidade com seus parceiros dentro e fora do mercado. 

O que fazer?

O processo de adequação à LGPD pode ser extenso a depender do porte e da cultura de dados da sua empresa, e é importante contar com o direcionamento de um profissional especializado na área, não só porque cada setor tem demandas e pontos de risco específicos, mas porque a nomeação de um Encarregado de Dados (DPO) pela empresa é exigida pela lei.

Dito isso, existem alguns pontos de atenção que você pode levantar desde já para se preparar para esse processo:

• • Encontre os dados pessoais: Tenha de forma clara onde os dados pessoais estão e qual o seu ciclo de vida dentro da sua empresa – isto é, desde o momento em que as informações são coletadas, passando pelo seu armazenamento, até a sua eliminação e compartilhamento. Garanta que cada setor conheça suas operações sob essa ótica, identificando e localizando os dados pessoais que operam, para se preparar para as medidas de adequação.
    
    
  • Reveja os sistemas utilizados: Garanta que suas plataformas digitais estão adaptadas à LGPD e avalie as medidas de segurança disponíveis para proteger os dados. Implemente a criptografia, controles de acesso e outros protocolos de segurança conforme necessário.
    
    
  • Escreva termos de consentimento claros: uma vez que os dados foram localizados e seu fluxo está claro, escreva termos de consentimento que mostrem aos usuários como seus dados serão tratados, transmitindo a confiança que precisam para interagir com seus serviços e autorizar o uso de suas informações.

• Revise sua política de privacidade: tenha uma política de privacidade abrangente que crie confiança e instale uma sensação de segurança entre os visitantes do seu site, explicando as medidas adotadas pela empresa de forma alinhada com a LGPD. 

• Treine seus funcionários: eduque seus funcionários sobre políticas de proteção de dados, práticas recomendadas e suas responsabilidades no manuseio de dados confidenciais. Práticas como o compartilhamento de dados, o envio de newsletters e mensagens sem autorização infelizmente são comuns e ofendem diretamente os direitos dos titulares, devendo ser impedidas.

Na prática!

Para ajudar as empresas a avaliarem suas práticas de proteção de dados, desenvolvemos um formulário que avalia seu status de conformidade, isto é, até que ponto você adere às melhores práticas de proteção de dados. Além disso, você também terá a oportunidade de manifestar interesse em um curso ou consultoria de profissional especializado sobre o tópico, para ter uma compreensão mais profunda da LGPD e garantir sua regularidade. 

Acesse aqui o formulário e saiba agora se sua empresa está em conformidade.

Com a LGPD firmemente em vigor e a ANPD aplicando suas primeiras sanções, a proteção de dados pessoais é uma prioridade para todas as empresas do país. Ao seguir as suas melhores práticas, você pode não apenas evitar possíveis sanções, mas também estabelecer confiança com seus clientes, promovendo um cenário digital seguro e confiável no Brasil. Adotar a proteção de dados não é apenas uma exigência legal; é um passo fundamental para a construção de um ambiente de negócios responsável e ético na era digital.